EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO SINDSEMA 2026

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA - SINDSEMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO SINDSEMA 2026.

O SINDSEMA, Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão-MA, registrado no CNPJ 17.231.561/0001-02 e Registro Sindical de nº 46223.009479/2014-30, com sede na Rua da Caema, nº 09, Bairro Avenida Piqui, CEP nº 65.470-0000, São Mateus do Maranhão-MA, neste ato representado por seu Presidente, José Martins Bandeira, de acordo com os artigos 56 a 66 do Estatuto Social do SINDSEMA, vem CONVOCAR todos os associados quites com suas obrigações estatutárias para o pleito eleitoral que será realizado de forma híbrida, tendo sessão eleitoral na sede do sindicato localizado na rua da Caema, nº 09, bairro Avenida Piqui, São Mateus do Maranhão – MA, e on-line através do endereço eletrônico votar.fetracse.org. As eleições acontecerão no dia no dia 23 de julho de 2026 com início das 8 horas e enceramento às 17 horas e posse dia 20 de setembro de 2026 às 17 horas na sede do sindicato. O (s) registro (s) de chapa (s) acontecerão do dia 02 a 13 de julho de 2026 na sede do SINDSEMA no endereço supracitado no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas; Homologação de chapa (s) será dia 15 de julho de 2026. As impugnações de chapa (s) terão o prazo de 72 horas após o seu registro com tempo igual para apresentação de recurso da chapa impugnada. Os pedidos de impugnação terão 48 horas para a comissão julgar. A eleição só será válida se obtiver o quórum mínimo de 30% dos sócios eleitores aptos a votar. A apuração dos votos será logo após o término da votação. Não atingindo o quórum nova eleição será convocada no prazo máximo de 30 dias a partir da anulação.

 

 

Atenciosamente;

 

São Mateus do Maranhão - MA, 2 de junho de 2026.

  

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA

Links para baixar os arquivos em PDF do Edital de convocação:

Edital - Versão entregue nas repartições públicas / local de trabalho dos servidores

Edital - Versão publicada no Jornal Pequeno

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01 - SINDSEMA E REGIMENTO ELEITORAL - Eleições do SINDSEMA - 2026

 SINDSEMA PUBLICA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E REGIMENTO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026

São Mateus do Maranhão – MA, 2 de junho de 2026 – No intuito de dar a máxima transparência e ampla publicidade ao processo democrático, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus do Maranhão-MA (SINDSEMA) tornou pública a Resolução Administrativa nº 01 - SINDSEMA, de 1º de junho de 2026. O ato normativo homologa e confere vigência imediata ao Regimento Interno do Processo Eleitoral para o pleito deste ano.

Os documentos oficiais consolidam o resultado das decisões tomadas pela categoria durante a Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2026, além de deliberações da Comissão Eleitoral.

Com base na autonomia sindical garantida pela Constituição Federal, as regras passam a valer a partir da fixação no quadro de avisos da sede da entidade. Para facilitar o acesso de todos os filiados, o texto integral também será disponibilizado nos canais digitais oficiais do sindicato.

Principais Destaques do Regimento Eleitoral:

Data da Eleição: O pleito será realizado no dia 23 de julho de 2026, das 08h 00min às 17h 00min.

Sistema Híbrido de Votação: Com o objetivo de ampliar a participação, os servidores aptos poderão votar de forma presencial (na sede do sindicato) ou online, através do endereço eletrônico: votar.fetracse.org.

Registro de Chapas: Os interessados em concorrer deverão registrar suas chapas no período de 02 a 13 de julho de 2026, diretamente na sede do SINDSEMA.

Impedimento: É vedada a candidatura de associados que ocupem função comissionada no serviço público municipal.

Quórum Mínimo: Para que a eleição seja considerada válida, é necessária a participação de, no mínimo, 30% dos eleitores aptos.

Posse: A Nova Diretoria e o Conselho Fiscal eleitos tomarão posse no dia 20 de setembro de 2026.

A Comissão Eleitoral — composta pelos membros Marcia Regina do Nascimento da Costa, Francisco Ernaldo do Nascimento Lima e Ioelman Dantas da Silva — reforça a importância de que todos os servidores acompanhem os prazos regimentais e participem ativamente do futuro da entidade.

Serviço:

Documento: Resolução Administrativa nº 01/2026 e Regimento Interno Eleitoral.

Sede do SINDSEMA: Rua da Caema, nº 09, Bairro Avenida Piqui, São Mateus do Maranhão - MA, ou no link acima.

Onde consultar: Quadro de avisos da sede e canais digitais oficiais do sindicato.

Edital de Convocação 30 / 2026 - SINDSEMA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2026 - SINDSEMA

 

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus – SINDSEMA, através da sua Entidade Sindical, inscrito no CNPJ sob o nº 17.231.561/0001-02 e Registro Sindical: 46223.009479/2014-30, com sede própria na Rua da Caema, nº 09, Bairro Avenida Piqui, São Mateus do Maranhão - MA, neste ato representado por seu presidente o senhor JOSÉ MARTINS BANDEIRA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE convocar Assembleia Geral Ordinária para Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2025 e previsão orçamentária do ano em curso, eleição e aprovação dos membros da comissão eleitoral do SINDSEMA, Eleição e Aprovação do regimento interno do processo eleitoral. A Assembleia Geral ordinária será realizada no dia 28 de maio de 2026, no endereço da sede própria supracitado, em obediência ao Estatuto Social da Entidade, em primeira convocação às 10 h e 00 min. com metade mais um dos associados quites, e em segunda convocação às 10 h e 30 min, com a maioria simples dos presentes, no endereço da sede própria do SINDSEMA supracitado.

 

 

 

São Mateus do Maranhão, 25 de maio de 2026.

 

Atenciosamente;

 

 

 

 

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA

SINDSEMA CONSOLIDADA VITÓRIA: Adicional de Sala de Aula já é realidade, e Sindicato agora cobra os retroativos na Justiça

 

Em uma demonstração de força jurídica e compromisso inabalável com a categoria, o SINDSEMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus) consolidou uma vitória histórica para os professores do município. Após anos de negligência por parte da administração pública, a Justiça determinou a implantação do Adicional de Incentivo de Sala de Aula, e o benefício já está sendo pago aos educadores.

A Força da Lei a Favor do Professor

A decisão que obrigou o Município a agir foi proferida pela 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão no bojo do processo 0800393-42.2020.8.10.0128_170535591 - Ação Adiconal de Sala de Aula.pdf. No despacho, o Juiz de Direito, Dr. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, foi enfático ao determinar a Obrigação de Fazer, exigindo a implantação imediata do adicional com base no Art. 85 da Lei Orgânica Municipal.

A pressão jurídica do SINDSEMA foi tão decisiva que o magistrado advertiu o município sobre multas pesadas, além de possíveis punições por crime de desobediência e litigância de má-fé caso a ordem não fosse cumprida.

Justiça Feita: Pagamento Implantado

Graças ao trabalho técnico e à persistência do sindicato, os percentuais devidos já estão incorporados aos vencimentos conforme a modalidade de ensino:

• + 10% para profissionais da Educação Infantil e Anos Iniciais.
• + 15% para os Anos Finais.

Dessa forma ambas as categorias, passam a receber 30% de adicional de sala de aula.

Essa conquista não é um presente da gestão, mas o resultado de uma batalha judicial iniciada e vencida pelo SINDSEMA em nome de todos os seus substituídos. Exalta-se o trabalho brilhante dos advogados nesta batalha, os quais são peças fundamentais nesta conquista.

A Próxima Batalha: O Pagamento dos Retroativos

Embora a implantação mensal seja uma vitória consolidada, o SINDSEMA esclarece que a luta ainda não terminou. O sindicato já está agindo judicialmente para garantir que cada professor receba os valores retroativos acumulados durante todo o período em que o direito foi desrespeitado.

"O pagamento mensal foi o primeiro passo. Agora, nossa prioridade é garantir que o dinheiro que pertence ao professor pelo tempo passado também chegue ao seu bolso. Não descansaremos até que a justiça seja plena", afirma a diretoria do SINDSEMA.

O SINDSEMA não para

Onde houver um direito sendo ignorado, o corpo jurídico do SINDSEMA estará presente. Esta vitória reforça que a união da categoria sob uma liderança sindical combativa é o único caminho para a valorização real da carreira docente em São Mateus.

SINDSEMA: Compromisso e conquista para servidores!

• Situação Atual: Implantação concluída; Ação de cobrança de retroativos em andamento.

 

Abono Salarial 2026: Calendário Oficial e Guia Completo de Recebimento

 Abono Salarial 2026: Calendário Oficial e Guia Completo de Recebimento

O Governo Federal confirmou o início do pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2026 (ano-base 2024). O cronograma começa no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Se você trabalhou com carteira assinada em 2024, este recurso pode estar à sua espera.

Nesta matéria, detalhamos quem tem direito, os valores atualizados e as datas exatas para você não perder o prazo.

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🔍 Quem tem direito ao Abono em 2026?

Para receber o benefício, o trabalhador deve preencher quatro requisitos cumulativos:

1. Tempo de Cadastro: Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (desde 2021).

2. Renda Mensal: Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2024).

3. Tempo de Serviço: Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) em 2024.

4. Informações na RAIS/eSocial: Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Importante: Empregados domésticos e trabalhadores contratados por pessoas físicas (CPF) não têm direito ao abono salarial, conforme a legislação.

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💰 Qual o valor do benefício?

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2024. O cálculo é simples: o valor total (um salário mínimo de 2026) é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.

Tabela de Proporcionalidade (Referência Salário Mínimo 2026):

Meses Trabalhados	Valor do Abono (R$)
1 mês	R$ 126,17
3 meses	R$ 378,51
6 meses	R$ 757,02
9 meses	R$ 1.135,53
12 meses (Valor Cheio)	R$ 1.514,00

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🗓️ Calendário de Pagamentos 2026

Os pagamentos são divididos entre o PIS (trabalhadores da iniciativa privada) e o PASEP (servidores públicos).

1. Calendário PIS (Caixa Econômica Federal)

Baseado no mês de nascimento do trabalhador.

Mês de Nascimento	Início do Pagamento
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	17 de junho
Agosto	17 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

2. Calendário PASEP (Banco do Brasil)

Baseado no último dígito da inscrição.

Final da Inscrição	Início do Pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de março
2	15 de abril
3	15 de abril
4	15 de maio
5	15 de maio
6	17 de junho
7	17 de junho
8	15 de julho
9	15 de agosto

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📲 Como consultar e sacar?

A consulta para verificar se você tem direito e qual o valor exato está disponível nos canais oficiais:

• App Carteira de Trabalho Digital: Faça o login com sua conta Gov.br, vá na aba "Benefícios" e selecione "Abono Salarial".

• App Caixa Tem e Caixa Trabalhador: Para quem recebe o PIS.

• Site do Banco do Brasil (Pasep): Consultas disponíveis para servidores públicos.

Onde o dinheiro cai?

• PIS: Crédito direto em conta na Caixa (corrente ou poupança) ou via Poupança Social Digital no Caixa Tem.

• PASEP: Crédito em conta corrente ou poupança no Banco do Brasil. Quem não é correntista do BB pode realizar a transferência (TED/Pix) via portal do banco.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego / Governo Federal

TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 2026 - NOVO PISO SALARIAL REAJUSTADO EM 5,4%

📈 Reajuste e Transparência

Informamos que a nova Tabela Remuneratória do Magistério 2026 já está disponível para consulta e download. O documento reflete o reajuste de 5,4%, garantindo a atualização dos vencimentos conforme as conquistas da nossa mobilização.

📥 Como baixar?

Acesse o arquivo completo através do link abaixo para conferir os valores atualizados de acordo com sua classe e nível:

 

AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO EM PDF 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/2026 - SINDSEMA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/2026 - SINDSEMA

 

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão – SINDSEMA, através da sua Entidade Sindical, inscrito no CNPJ sob o nº 17.231.561/0001-02 e Registro Sindical: 46223.009479/2014-30, com sede própria na Rua da Caema nº 09, cidade de São Mateus do Maranhão, neste ato representado por seu presidente o senhor, JOSÉ MARTINS BANDEIRA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE convocar Assembleia Geral Extraordinária como a categoria profissional, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, para tratar de assuntos relacionados a análise e debate sobre as condições da atividade laboral nos postos de trabalho e assuntos gerais de interesse urgente da categoria.  A Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 29 de janeiro de 2026, em obediência ao Estatuto Social da Entidade, em primeira convocação às 10 h e 30 min. com metade mais um dos associados, e em segunda convocação às 10 h e 40 min, com o número que se fizer presentes, no endereço da sede própria do SINDSEMA supracitado.

São Mateus do Maranhão, 23 de 01 de 2026.

 

Atenciosamente;

 

 

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2025 - SINDSEMA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2025 - SINDSEMA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus – SINDSEMA, através da sua Entidade Sindical, inscrito no CNPJ sob o nº 17.231.561/0001-02 e Registro Sindical: 46223.009479/2014-30, com sede própria na Rua da Caema, nº 09, Bairro Avenida Piqui, São Mateus do Maranhão - MA, neste ato representado por seu presidente o senhor, JOSÉ MARTINS BANDEIRA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE convocar Assembleia Geral Ordinária para Prestação de Contas referente ao período de 2022 a 2024 e previsão orçamentária do ano em curso. A Assembleia Geral ordinária será realizada no dia 26 de junho 2025, no endereço da sede própria supracitado, em obediência ao Estatuto Social da Entidade, em primeira convocação às 10 h e 00 min. com metade mais um dos associados quites, e em segunda convocação às 10 h e 30 min, com a maioria simples dos presentes, no endereço da sede provisória do SINDSEMA supracitado.

São Mateus do Maranhão, 02 de maio de 2025.

Atenciosamente;

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA

ABONO SALARIAL 2025 PIS/PASEP - TABELA DE PAGAMENTO, COMO FUNCIONA E COMO CONSULTAR O BENEFÍCIO

 

Confira o calendário de pagamento do Abono Salarial em 2025:

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	17 de Fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março e Abril	15 de abril
Maio e Junho	15 de maio
Julho e Agosto	16 de junho
Setembro e Outubro	15 de julho
Novembro e Dezembro	15 de agosto

É obrigação dos empregadores da iniciativa privada e dos estados e municípios realizarem os recolhimentos repassar as informações individuais dos trabalhadores ao Governo Federal

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou a consulta ao Abono Salarial PIS/PASEP para o ano de 2025. O pagamento começará em 17 de fevereiro para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nascidos em janeiro. Confira abaixo quem tem direito, como consultar e como receber o benefício.

O Abono Salarial é um direito dos trabalhadores que atenderem aos seguintes critérios:
 

• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023;
• Ter recebido até dois salários mínimos por mês no ano-base (R$ 2.640,00);
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).

Qual o valor do Abono Salarial?

O valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado em 2023. O mínimo a receber é R$ 127,00 (para quem trabalhou um mês) e o máximo é R$ 1.518,00 (para quem trabalhou o ano inteiro).

Como consultar se tem direito ao Abono Salarial?

A consulta pode ser feita de forma simples e gratuita pelos seguintes meios:

 Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

1. Acesse a aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”;
2. Clique em “Pagamentos”;
3. O sistema informará valor, data e banco de recebimento, caso tenha direito.

 Portal Gov.br
 Telefone 158 (atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados).

Como será feito o pagamento?

 Para quem recebe o PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
 Caixa Econômica Federal realiza o pagamento por:
 Crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital (para quem já tem conta na Caixa);
 Caixa Tem (conta poupança social digital, aberta automaticamente);
 Saques em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.

 Para quem recebe o PASEP (servidores públicos):
 Banco do Brasil realiza o pagamento por:
 Crédito em conta no Banco do Brasil;
 Transferência via Pix ou TED;
 Saque presencial em agências do BB.

 

Fique atento às datas e consulte seu direito para não perder o benefício!

 

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego - em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/fevereiro/trabalhadores-ja-podem-consultar-se-tem-direito-ao-abono-salarial

e SINTESPEM SD - em: https://sintespemsd.org/entenda-quem-tem-direito-ao-abono-salarial-pis-pasep-e-como-consultar-o-beneficio/