Em uma
demonstração de força jurídica e compromisso inabalável com a categoria, o SINDSEMA
(Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus) consolidou uma
vitória histórica para os professores do município. Após anos de negligência
por parte da administração pública, a Justiça determinou a implantação do Adicional
de Incentivo de Sala de Aula, e o benefício já está sendo pago aos
educadores.
A Força da Lei
a Favor do Professor
A decisão que
obrigou o Município a agir foi proferida pela 1ª Vara da Comarca de São Mateus
do Maranhão no bojo do processo 0800393-42.2020.8.10.0128_170535591 - Ação
Adiconal de Sala de Aula.pdf. No despacho, o Juiz de Direito, Dr. Aurimar
de Andrade Arrais Sobrinho, foi enfático ao determinar a Obrigação de Fazer,
exigindo a implantação imediata do adicional com base no Art. 85 da Lei
Orgânica Municipal.
A pressão
jurídica do SINDSEMA foi tão decisiva que o magistrado advertiu o município
sobre multas pesadas, além de possíveis punições por crime de desobediência e
litigância de má-fé caso a ordem não fosse cumprida.
Justiça Feita:
Pagamento Implantado
Graças ao
trabalho técnico e à persistência do sindicato, os percentuais devidos já estão
incorporados aos vencimentos conforme a modalidade de ensino:
- + 10% para profissionais da Educação Infantil e
Anos Iniciais.
- + 15% para os Anos Finais.
Dessa forma ambas as categorias, passam a receber 30% de adicional de sala de aula.
Essa conquista
não é um presente da gestão, mas o resultado de uma batalha judicial iniciada e
vencida pelo SINDSEMA em nome de todos os seus substituídos. Exalta-se o trabalho brilhante dos advogados nesta batalha, os quais são peças fundamentais nesta conquista.
A Próxima
Batalha: O Pagamento dos Retroativos
Embora a
implantação mensal seja uma vitória consolidada, o SINDSEMA esclarece que a
luta ainda não terminou. O sindicato já está agindo judicialmente para
garantir que cada professor receba os valores retroativos acumulados
durante todo o período em que o direito foi desrespeitado.
"O
pagamento mensal foi o primeiro passo. Agora, nossa prioridade é garantir que o
dinheiro que pertence ao professor pelo tempo passado também chegue ao seu
bolso. Não descansaremos até que a justiça seja plena", afirma a diretoria
do SINDSEMA.
O SINDSEMA não
para
Onde houver um
direito sendo ignorado, o corpo jurídico do SINDSEMA estará presente. Esta
vitória reforça que a união da categoria sob uma liderança sindical combativa é
o único caminho para a valorização real da carreira docente em São Mateus.
SINDSEMA:
Compromisso e conquista para servidores!
- Situação Atual: Implantação concluída; Ação de
cobrança de retroativos em andamento.
