DOWNLOAD - LEIS E AFINS

LEIS - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

LEI Nº 02/91- ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE SÃO MATEUS - MA. 
LEI ORGÂNICA DE SÃO MATEUS  

LEI MUNICIPAL Nº 223/2015 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PROFESSORES.  

LEI 237/98 - PLANO CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PROFESSORES - Modificada pela Lei nº 223/2015  

LEI 044/2007- CRIAÇÃO DOS CARGOS DOS ACE e ACS.  

LEI 208/2015- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.  

LEI 023/2013 - MODIFICA O ARTIGO 3º E INCLUI O ARTIGO 8a DA LEI 15/2008 - GUARDA MUNICIPAL  

LEI 321/2019 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO - ACE e ACS  

INSTITUTO MUICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPM

LEI MUNICIPAL Nº 367/2021 - MODIFICA VÁRIOS ARTIGOS DA LEI 207/2015

 IPM - LEI N.º 207/2015 - LEI MUNICIPAL  

LEI 048/2007 - ANTIGO IPAM - MODIFICADO PELA LEI 207/2015  

LEIS - ESTADO DO MARANHÃO

1. Constituição do Estado do Maranhão

LEIS - DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILEIRO

1. CF - CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 
2.  LDB - LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
3. Lei das Guardas Municipais 
4. Lei do Piso Nacional dos ACE e ACS
5. Lei do Piso Nacional do Professores