OFÍCIO
nº 05/2016
São Mateus do Maranhão, 10 de maio de 2016.
ASSUNTO:
Adesão a paralisação nacional dos ACE e ACS.
Excelentíssimo
Senhor Prefeito,
O
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DE SÃO MATEUS DO
MARANHÃO – SINDSEMA,
através da sua Entidade SINDICAL, inscrita no CNPJ sob nº 17.231.561/0001-02,
com sede provisória na Rua da Caema nº 9, cidade de São Mateus do Maranhão,
neste ato representado por seu Presidente o senhor JOSÉ MARTINS BANDEIRA, vem comunicar a Vossa Excelência que no
último dia 07 de maio de 2016, a categoria dos Agentes de Combates as Endemias
– ACE, deliberou pela ADESÃO à greve nacional deflagrada durante o Congresso Nacional
da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combates as Endemias – CONACS, realizada durante os dias 11 a 14 de abril de
2016, em Fortaleza – CE. Durante o
referido congresso deliberou-se que o movimento paredista será por tempo
determinado, a ser realizado dia 18 de maio de 2016, que será seguida
pelos ACEs deste município, visando o atendimento da pauta nacional e local
das justas reivindicações, quais sejam:
PAUTA NACIONAL:
1.
Pelo cumprimento da Lei nº 12.994/14 e do Reajuste
do PISO Profissional Nacional dos ACEs;
2.
Pela aprovação no Congresso Nacional da MP (medida
provisória) 712, que visa Melhoria de Qualidade de Vida e de Trabalho da
Categoria.
PAUTA
LOCAL:
1.
Criação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração
dos Agentes de Combate as Endemias;
2.
Uniformes ou Fardamentos para padronização e
identificação dos agentes de combate as endemias;
3.
Reajuste salarial dos ACE que se encontram
congelados;
4.
Cursos de aperfeiçoamento e capacitação aos ACEs;
5.
Abono Salarial – Incentivo Financeiro da política de
valorização dos ACEs.
A presente comunicação visa o cumprimento dos
requisitos formais que regem o movimento paredista, na forma da lei, que o
mesmo será ordeiro e pacifico, esta mobilização servirá de alerta para o que o
poder executivo tome as devidas providencias para atender as reivindicações dos
servidores e que o mesmo procure corrigir os problemas existentes atualmente.
Ainda, informa que serão mantidos os serviços essenciais
em 30%.
Cordialmente,
José
Martins Bandeira
Presidente
- sindsema
Ao
Excelentíssimo
senhor
Hamilton
Nogueira Aragão
Prefeito Municipal de São Mateus do Maranhão.