MEC anunciou hoje dia 06/01/2015 -Piso salarial dos professores terá 13,01% de reajuste e passará a valer R$ 1.917,78

O piso salarial do magistério será reajustado em 13,01%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

(...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:

(...)

e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, acorreção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

FONTE: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21011

Assessoria de Comunicação Social / 

IPAM - mais uma ano obscuro para finanças do instituto, 2014 termina pior que começou.

Mais um ano negro para contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Mateus do Maranhão – IPAM. O Ano de 2013 foi bem ruim para contas da previdência, mas o exercício de 2014 não ficou atrás pode dizer que igualmente rui ou pior que o ano de 2013, pois mais uma vez nosso gestor deixou de repassar ao IPAM o dinheiro dos contribuintes,  situação essa insustentável ao um regime previdenciário que tem a obrigação de pagar uma folha de pessoal (aposentados, pensionistas e ativos) algo que gira em torno R$ 300.000,00 e levando a essa conta os valores da contribuição patronal esse déficit do instituto vai para os mais altos patamares da irresponsabilidade pública segundo informação obtidas do site do ministério da previdência http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=28988&hddCNPJEnte=06019491000107&AnoProjetoLDO=2014, lembrando que essas informações retratam apenas a situação do instituto de previdência até a data de dezembro de 2013, pois a irresponsabilidade na gestão do instituto é tamanha que até o momento não consta informação alguma do exercício de 2014 no site do ministério de previdência, porém o SINDSEMA na pessoa do seu presidente e demais membro da diretoria tem incansavelmente buscado dissolver esse problema que já ganhou proporções épicas e traz a tona os valores dos saldo mês a mês que constam na conta de arrecadação e aplicação financeira do Instituto para que todos possam ter acesso a essas informações que ao nosso entender são públicas. Confira a tabela e o gráfico abaixo os saldos da conta de arrecadação do IPAM.

Ano Base 2014	Saldo Inicial	Saldo ao final do Mês
Janeiro	R$ 790.124,16	R$ 507.883,26
Fevereiro	R$ 507.883,26	R$ 674.446,49
Março	R$ 674.446,49	R$ 389.131,84
Abril	R$ 389.131,84	R$ 231.349,84
Maio	R$ 231.349,84	R$ 365.581,08
Junho	R$ 365.581,08	R$ 391.090,88
Julho	R$ 391.090,88	R$ 233.725,17
Agosto	R$ 233.725,17	R$ 237.376,40
Setembro	R$ 237.376,40	R$ 225.817,30
Outubro	R$ 225.817,30	R$ 185.940,20
Novembro	R$ 185.940,20	R$ 105.203,27
Dezembro	R$ 105.203,27	não foi possível totalizar

Cid anuncia quarta-feira piso do professor com reajuste de 12% a 14%

Folha de São Paulo-SP.

Um jornal a serviço do Brasil

POR PAINEL

03/01/15  02:00

Primeiro ato Responsável pela pasta eleita por Dilma Rousseff como vitrine de seu segundo mandato, o ministro Cid Gomes (Educação) anuncia na próxima quarta-feira (7) o novo valor do piso nacional dos professores do ensino básico. 

Nesta sexta-feira, Cid se reuniu com secretários do MEC e, na segunda e na terça, recebe representantes do conselho de secretários estaduais e municipais de educação, além de sindicalistas, antes de anunciar o novo valor. O reajuste deverá ficar entre 12% e 14%.

Jornada Extraclasse do Professor é Discutida em Audiência em Imperatriz-MA

Dirigentes Sindicais da FETRACSE-MA / FETESPULSUMA e FORÇA SINDICAL se reuniram na manhã desta segunda (15/12) em Imperatriz-MA, com participação dos representantes do Ministério Público do MA, Drª Sandra Pontes e Drº Jadilson. Cuja discussão, se pautou na Redução da Jornada do Professor. Após uma ampla discussão, ficaram firmados os itens abaixo citados.

• O Ministério Público do Estado do MA, não executará os TACs (Termo de Ajuste e Conduta) firmados entre os gestores municipais da Comarca de Imperatriz;

• Por sua vez, o Ministério Público fará uma consulta ao Conselho Nacional de Educação e MEC tendo como fundamentação os critérios formulados pelas federações representativas dos professores , sobre às divergências da categoria quanto a orientação do ministério público a respeito da Redução da Jornada do Professor;

• Aplicação sobre o cumprimento da jornada extraclasse conforme a Lei 11.738/08 e Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação;

• Garantia dos 200 dias letivos e 800 horas para os alunos;

• Alimentação escolar de qualidade e todos os dias para os alunos;

• Melhoria na Infraestrutura das Escolas Municipais;

• Concurso Público.