Jornada Extraclasse do Professor é Discutida em Audiência em Imperatriz-MA

Dirigentes Sindicais da FETRACSE-MA / FETESPULSUMA e FORÇA SINDICAL se reuniram na manhã desta segunda (15/12) em Imperatriz-MA, com participação dos representantes do Ministério Público do MA, Drª Sandra Pontes e Drº Jadilson. Cuja discussão, se pautou na Redução da Jornada do Professor. Após uma ampla discussão, ficaram firmados os itens abaixo citados.

• O Ministério Público do Estado do MA, não executará os TACs (Termo de Ajuste e Conduta) firmados entre os gestores municipais da Comarca de Imperatriz;

• Por sua vez, o Ministério Público fará uma consulta ao Conselho Nacional de Educação e MEC tendo como fundamentação os critérios formulados pelas federações representativas dos professores , sobre às divergências da categoria quanto a orientação do ministério público a respeito da Redução da Jornada do Professor;

• Aplicação sobre o cumprimento da jornada extraclasse conforme a Lei 11.738/08 e Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação;

• Garantia dos 200 dias letivos e 800 horas para os alunos;

• Alimentação escolar de qualidade e todos os dias para os alunos;

• Melhoria na Infraestrutura das Escolas Municipais;

• Concurso Público.