EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE

SÃO MATEUS DO MARANHÃO – SINDSEMA.

CNPJ: 17.231.561/0001-02

Sede Provisória: Rua da Caema Nº 9; Avenida Piqui

São Mateus do Maranhão – MA

sindsema@hotmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria do SINDSEMA Convoca todos os Profissionais da rede Pública municipal, filiados ou não para uma assembleia extraordinária a ser realiza no dia 29/08/2013, na Rua da CAEMA nº 9, próximo à escola estadual Augusto Barros. A mesma terá inicio às 15:00hs, para discutir e deliberar assuntos de interesse dos profissionais da rede pública municipal de São Mateus-MA ciência a todos da atual situação das negociações.

São Mateus do Maranhão, 27 de agosto de 2013.

Atenciosamente;

José Martins Bandeira

          Presidente

A FETRACSE-MA filiada a FORÇA SINDICAL convida os sindicatos filiados para se mobilizarem dia 30 de agosto:

 A FETRACSE-MA junto com as Centrais Sindicais convocam os trabalhadores para o dia nacional de paralisação em 30 de agosto, no caso de o governo federal se recusar a sentar à mesa para negociar a Pauta Trabalhista.

Documento unitário do movimento sindical, a pauta reúne propostas elaboradas para atender às necessidades dos trabalhadores e o desenvolvimento nacional.

Entre outras reivindicações, exige a exclusão do Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a extinção do Fator Previdenciário.

A decisão do movimento sindical de realizar uma paralisação nacional foi tomada em decorrência da posição da presidenta Dilma Rousseff que não tem negociado as reivindicações com os representantes dos trabalhadores.

Assim, questões fundamentais como mudanças na política econômica capazes de promover o crescimento e a valorização do trabalho não receberam até agora atenção da presidenta e seguem paradas no Congresso Nacional. Cobra-se mais agilidade nas respostas às Centrais.

Para pressionar o governo e os políticos, os trabalhadores brasileiros

devem se somar ao movimento, cruzar os braços e protestar nas ruas para exigir a retomada das negociações.

O Dia Nacional de Luta, realizado pelo movimento sindical em 11 de julho, mostrou que os trabalhadores e trabalhadoras de todo o País estão mobilizados e unidos para garantir direitos e avançar nas conquistas.

Aprovação dos royalties do petróleo representa "vitória histórica", diz presidenta

Thais Leitão/Agência Brasil

19/08/2013 às 09h26

BRASÍLIA – A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse hoje (19) a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.

Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira.

"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", disse.

Durante o programa, a presidenta explicou que os royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar. De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a parte dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na educação e na saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.

"Estes R$112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas para a exploração do petróleo", disse, lembrando que em outubro o governo vai licitar o Campo de Libra, que fica no fundo do mar, a 160 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. Essa camada do pré-sal foi descoberta pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.

"Só o Campo de Libra contribuirá para que o saldo do Fundo esteja entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos 35 anos", disse, ressaltando que a lei definiu a educação básica como prioritária para a aplicação dos recursos. Dilma destacou que até 2014 o governo espera construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres.

Câmara de Presidente Dutra aprova projeto de lei que concede abono salarial a Professores da rede Publica Municipal.

Segunda-feira 12/08,  em sessão da Câmara Municipal, projeto de lei 18/2013 de autoria da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra que autoriza o poder exeutivo a conceder abono salarial a todos os professores da rede publica municipal de ensino. O projeto foi amplamente discutido entre a prefeitura, a Secretaria de Educação e o SINTESPEM e vai beneficiar cerca de 350 profissionais da educação. De acordo com o Projeto de Lei, baseado em Lei Federal do FUNDEB, só terá direito ao abono, os professores que forem efetivos e estejam no efetivo exercício da funcão. Neste ponto, a princípio, discordou o vereador José Jarbas (PRB) que queria que o benefício seja estendido a todos os professores; “Entendo que o abono deve ser pago inclusive a quem trabalha numa biblioteca, afinal uma biblioteca é também uma sala de aula”, declarou Jarbas. Os argumentos apresentados pelo Presidente do SINTESPEM Ivaldo Lopes convenceram, não apenas Jarbas,  mas todos os demais vereadores e o projeto do abono foi aprovado por unanimidade.  O projeto será sancionado pelo prefeito Juran Carvalho e o abono deve ser pago antes do dia 20 desse mês. 

SINDSEMA Realizou Assembléia com os Funcionários do Município

No ultimo dia 08/08/2013, o SINDSEMA realizou assembléia com os servidores público de São Mateus-MA para apresentar o resultado da reunião com o poder executivo, os servidores que estavam presente puderam apreciar o que foi discutido e deram a sua opinião. Ao final da Assembleia Geral Extraordinária os servidores decidiram que caso as negociações não avancem para uma solução, o próximo passo será a de uma greve por tempo indeterminador, já que a muito tempo a situação persiste e até o presente momento não se tem nada de concreto. Queremos lembrar que as negociações continuaram na semana que vem e que faremos de tudo para que o mais rápido possível possamos trazer aos funcionários uma resposta e prazos para que tenhamos algo concreto para trazer aos servidores de São Mateus. Queremos convidar você que é professor, vigia, AOSD, recepcionista, os técnicos e demais funcionários que ainda não participaram das nossas assembleias  que procure participar e se manter informado a respeito do que acontece no município, esse é único caminho para que aqui em São Mateus possamos conquistar melhores salários, respeito e garantia dos direitos, melhores condições de trabalho, mas pra isso o primeiro passo é conscientizar-se que os trabalhadores só conseguem mudar a sua realidade se cada um der sua contribuição para que todos possamos conquistar o que almejamos, é trabalhar juntos para um bem comum, garantir uma situação melhor a todos é melhor que tentar se dar bem e prejudicar uma maioria, as conquista coletivas tem o poder de transformar e são duradouras.

   

SINDSEMA REALIZA REUNIÃO COM PREFEITO DE SÃO MATEUS - MA

A diretoria do SINDSEMA, realizou no dia 07/08/2013 uma reunião no C.E. Colégio São Francisco, para discutir a pauta de reivindicação dos servidores públicos de São Mateus. Estiveram presentes nesta reunião toda a a diretoria do SINDSEMA, o prefeito de São Mateus, Hamilton Aragão, Os secretários de Administração e Educação, técnicos e assessores da prefeitura  representantes do Simproesemma.  A reunião foi longa e cansativa, mais um importante passos para que possamos chegar a um ponto de equilíbrio, para assim encontramos uma solução para as questões que hoje causam estrema preocupação aos servidores do município de São Mateus-MA. A pauta da reunião foi a mesma do dia da paralisação já que o prefeito ainda não tinha se manifestado. Vejam agora o que ficou acordado entre as parte:

Reivindicação:

•Criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão.

•Ajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério que encontra-se desatualizado e não condizente com a atual realidade.

•ficou acordado uma reunião (ainda sem data definida) para a criação de um grupo trabalho que irá iniciar as discussões e criação dos Planos Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão e também dos Servidores do Magistério deste município e que o prefeito vai nomear esse grupo para ajuste e criação desses planos.

•Reajuste emergencial do piso salarial dos professores de 8,22% (no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno   ao qualarl a portaria nº 344/2013 de 24 de abril de 2013 do MEC, fez as devidas correções) e o abono dos professores.

•Ficou acordado (DETERMINADO PELO GESTOR MUNICIPAL), que ficará sob a responsabilidade da Secretária de Finanças deste Município junto com o SINDSEMA discutirem encontrarem um percentual e uma proposta SATISFATÓRIA para a Classe do Magistério.

Ficou ainda acordado que os funcionários que hoje tem carga de trabalho acima das 44 horas semanais, procure o SINDSEMA para que possamos intermediar e resolver a situação.

A data de pagamento dos servidores permanecerá a mesma que já estavam acostumados.

  

 

Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria do SINDSEMA Convoca todos os Profissionais da rede Pública municipal, filiados ou não para uma assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 08/08/2013, na Rua da CAEMA nº 9, próximo à escola estadual Augusto Barros. A mesma terá inicio às 15:00h, em primeira convocação com a maioria absoluta e em segunda convocação às 15:15 com o número que se fizer presente, para discutir e deliberar assuntos de interesse dos profissionais da rede pública municipal de São Mateus - MA, abaixo relacionados:

Ø    Criação do Plano de cargos, salários, e carreiras dos servidores públicos municipais.

Ø    Plano de cargo, salários, e carreiras do magistério.

Ø    Reajuste de 8,22% do piso salarial dos professores segundo portaria 344/2013;

Ø    Abono salarial e pagamento da diferença salarial do ano de 2012;

Ø    Dialogo e Humanidade por parte da Administração;

Ø    O pagamento das Horas Extras trabalhadas a todos os funcionários que fizerem jus;

Ø    Cumprimento já da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da Rede Pública Municipal;

Ø    Pela manutenção e convocação dos classificados e aprovados do concurso Públicos realizado em 2009;

Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários, entre outros.

São Mateus do Maranhão, 06 de agosto de 2013.

Atenciosamente;

Jóse Martins Bandeira

Prefeito de São Mateus Marca Reunião com a Diretoria do Sindsema

NOTA DE AVISO:

Avisamos a todos que o Prefeito Municipal de São Mateus do Maranhão Hamilton Nogueira Aragão, em conversa informal em sua residencia decidiu receber a diretoria desta entidade sindical no dia 07/08/2013 para discutir a pauta de reivindicações dos Servidores Municipal de São Mateus -MA. Estiveram presentes nesta conversa o presidente do SINDSEMA, José Martins e Secretário Geral, Gleyson Rodrigues. Queremos lembrar a todos que iremos realizar Assembleia Geral Extraordinária no dia 08/08/2013 um dia após a reunião com o Prefeito, a Assembleia será realizada na nossa sede na Rua da Caema nº 09 - Bairro Av. Piqui. O horário ainda não estar definido mas avisaremos com antecedência o horário de realização da assembleia.

Atenciosamente;

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA

Ato Público - Servidores de São Mateus Reivindicam seus Direitos

Neste último dia 04/07/2013, os servidores públicos municipal de São Mateus foram as ruas indignados com a falta de respeito por parte do poder executivo municipal, que vem seguidamente enrolando e ganhado tempo e não assume qualquer compromisso em resolver a situação dos servidores que reivindicam,

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para todos os servidores, ajuste do piso nacional dos professores em 8,22%  segundo determinação da portaria do MEC de nº 344/2013, melhores condições de trabalho, respeitar e cumprir o que a lei determina, convocação das pessoas que ainda não foram convocadas do concurso de 2009 dentre outros. A postura lamentável adotada até agora por parte do executivo local revoltou e levou às ruas da Cidade de São Mateus do Maranhão uma multidão de servidores, esse número só não foi maior porque o líder do executivo realizou reunião dias antes da paralisação dos servidores e cobrou dos diretores das repartições que os mesmos não permitissem que os servidores fizessem parte da mobilização, esta atitude demonstra a falta de compromisso em querer resolver os problemas que vem se arrastando a meses sendo que a administração tem plena consciência. Senhor Prefeito ao envés do senhor perder seu tempo tentando coagir ou impedir que os servidores demonstre sua insatisfação,  você deveria ter chamado a Diretoria do SINDSEMA para apresentar suas propostas e possíveis soluções para resolver os problema, fica aqui registrado repudio a esse tipo de comportamento, o Brasil não precisa de ditadores ou tão pouco de pessoas sem compromisso com a causa pública, o que se quer são pessoas comprometidas, determinadas e solidárias aos problemas das pessoas, para quem não lembra a própria Constituição Federal determina que: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"  então respeitem o que temos garantidos na nossa carta magna, queremos lembrar que qualquer ato de remoção, retalhação ou perseguição aos servidores que se fizeram presentes neste ato público nossa entidade tomará as devidas providência contra os responsáveis se necessário nas esferas cível e criminal. Os servidores de São Mateus puderam contar com a presença e o poio do presidente da FETRACSE-MA ( Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Municípios do Estado do Maranhão) Gilvan Freire e do presidente do SINDSERPE de Peritoró Clemilson Viana. 

GREVE em São Mateus do Maranhão

COMUNICADO

Assunto: Deflagração de greve

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – SINDSEMA, através da sua Entidade SINDICAL, inscrita no CNPJ sob nº 17.231.561/0001-02, com sede provisória na Rua da Caema nº 9, cidade de São Mateus do Maranhão, neste ato representado por seu Presidente José Martins Bandeira, vem comunicar a todos que forem de direito que no último dia 27 de junho de 2013, a categoria deliberou por deflagrar movimento paredista por tempo determinado, a ser realizado dia 04 de julho de 2013 a partir das 8h 00min. Local de concentração na casa pet em frente ao arraial e ao lado do posto São Domingos, tendo em vista a inércia total do poder executivo local em apresentar propostas que atendam às justas reivindicações, quais sejam:

1.         Criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão.

2.         Ajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério que encontra-se desatualizado e não condizente com a atual realidade.

3.         Reajuste emergencial do piso salarial dos professores de 8,22% (no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno   ao qual a portaria nº 344/2013 de 24 de abril de 2013 do MEC, fez as devidas correções).

4.         Abono salarial segundo o ajuste corretivo do valor anual mínimo por aluno de acordo com o que determina a Lei 11.738/2008 e pelo estabelecido pela portaria nº 344/2013 cujos valores consolidados constam da coluna "H" e “I” da tabela em anexo da referida portaria.

5.         O pagamento das Horas Extras trabalhadas a todos os funcionários que fizerem jus.

6.         Cumprimento já da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da Rede Pública Municipal.

7.      Pela manutenção e convocação dos classificados e aprovados do concurso Públicos realizado em 2009.

8.      Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários para ocupação de vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente da rede publica municipal de Ensino;

9.      O pagamento das parcelas do ajuste do piso dos professores referente ao ano de 2012.

A presente comunicação visa o cumprimento dos requisitos formais que regem o movimento paredista, na forma da lei e que esta mobilização servirá de alerta para o que o poder executivo tome as devidas providencias para atender as reivindicações dos servidores e que o mesmo procure corrigir os problemas existentes atualmente.

Atenciosamente,

José Martins Bandeira

Presidente - sindsema