EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O SINDICATO DOS servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão – SINDSEMA, CNPJ nº 17.231.561/0001-02, localizado à Rua Caema, 09 – Bairro Avenida Piqui – CEP- 65.470-000, São Mateus do Maranhão - MA, por seu Presidente abaixo assinado, conforme o Estatuto Social da Entidade Sindical CONVOCA todos os associados dessa entidade sindical que estejam em dias com suas obrigações estatutárias, para participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 07 do mês de maio de 2015, na sede provisória localizada à Rua Caema, 09 – Bairro Avenida Piqui às 15h 00 min. Com maioria absoluta em primeira convocação, e às 15hs30 min., em segunda convocação como o número que se fizer presente, na sede Administrativa deste Sindicato, para tratar da Ordem do Dia:

1. Apreciação, Discussão, Votação e Aprovação das contas do exercício 2014;

2. Apreciação e deliberação da previsão orçamentária para o exercício 2015;

3. Discussão, deliberação e aprovação de investimentos, compra de bens móveis e imóveis.

                                                                                                   

São Mateus do Maranhão, 04 de maio de 2014.

Atenciosamente;

José Martins Bandeira

        Presidente

SINDSEMA protocola na Justiça pedido de cumprimento parcial do TAC/2013

Na manhã desta sexta feira dia 13/03/2015, às 08h:41min. o Presidente do SINDSEMA, protocolou o pedido de cumprimento parcial, refente a "Cláusula Décima Quinta -  Pagamento dos valores retroativos referentes ao reajuste salarial dos professores municipais em 2012, valores firmados na gestão anterior e cumpridos parcialmente, restando a ainda 02 (duas) parcelas em abertos, pagamento este que se dará logo após o levantamento dos valores e de documentação hábil para formalizar o ato". Tal parcelas tem ficado esquecidas pela administração após o TAC e até a presente data o Prefeito não realizou o pagamento aos professores, valores estes referentes a diferença que ocorreu no reajuste do piso salarial dos professores em 2012 que passou de R$ 1.187,08  para R$ 1.451,00 e não pago na época pole ex-prefeito, restando dois meses a serem pagos e a atual administração assumiu o compromisso no TAC, perante o ministério público compromisso esse que até hoje não cumpriu. Para ficar mais claro quanto a prefeitura deve a cada professor de 40 h referente a esse reajuste, lembrando que temos um adicional de sala de aula de 15% e 20% para os profissionais de do ensino fundamental anos finais e anos iniciais respectivamente, a prefeitura teria que pagar a esse Profissionais:

Tabela de Reajuste do Piso em 2012 sob o percentual de 22,22%

Piso em 2011 R$ R$ 1.187,08 / Piso em 2012 R$ R$ 1.451,00

PROFISSIONAIS DE 40 HORAS SEMANAIS	Reajuste do Piso em 2012 foi de 22,22% Em (R$)	ADICIONAL Lei municipal nº 237/98 (Art. 37, incisos II e IV, 15% e 20% respectivamente)	TEMPO (2 messes) Valor em R$	DESCONTOS IPAM 11% Em (R$)	Valor Líquido total devido a cada professor (R$)
Professores de 6º ao 9º ano	R$ 263,92	15% = R$ 39,58	R$ 607,00	R$ 66,77	R$ 540,23
Professores da educação infantil a 5º ano	R$ 263,92	20% = R$ 52,78	R$ 633,40	R$ 69,67	R$ 563,72

SINDSEMA REIVINDICA DIREITOS DOS EDUCADORES

O presidente do SINDSEMA, José Martins, e a Diretora de Base do SINDSEMA, Jordânia Lima, estiveram em uma reunião na secretaria de educação reivindicando os direitos dos profissionais da educação, nesse momento com enfase aos professores de 25 horas, que até a presente data não foram totalmente agraciados na redução da jornada de trabalho entre outro assuntos pertinente destes profissionais. Veja a imagem da ata de reunião.

Como ficamos sem internet por praticamente 20 dias não foi possível postar as informações com anteriormente, por isso queremos avisar que a primeira reunião para atualização do PCCR do Magistério foi realizada e o quanto antes traremos mais informações e que em breve enviaremos será enviado a Câmara de Vereadores a Proposta de Alteração Estatutária.  

INFORMATIVO SINDSEMA

O SINDSEMA vem buscando parcerias no comércio, com lojistas  e empresas em geral de São Mateus do Maranhão para oferecer aos nossos filiados vantagens na hora de comprar no comércio local. Já foi firmada parceria com alguns empresários, logo após o carnaval já iremos apresentar mais detalhes, confirmamos a parceria com Ótica Aliança. Dentro de poucos dias daremos mais informações a todos os nossos filiados e anunciaremos novos parceiros. 

PISO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO MATEUS É REALIDADE.

O SINDSEMA, na pessoa do seu presidente o Sr. José Martins Bandeira e do Seu Secretário de Assuntos Jurídicos o Sr. José Granjeiro e alguns servidores de Endemias estiveram no mês de janeiro deste ano de 2015, requerendo o pagamento do Piso Salarial profissional da categoria dos Agente de Endemias, representando a administração esteve o senhor Washington (tesoureiro do Município) e o Sr. Nilton (tesoureiro do Município), reunião esse se provou ser muito proveitosa pois, já mês de janeiro deste ano os agentes de endemias receberam seus proventos com o piso salarial vigente que é R$ 1,014,00 ( um mil e quatorze reais), parabenizamos a posturas do poder executivo, nesse caso em especial, por cumprir a lei sem que haja embates para cumprimento do direito dos servidores que atuam como agentes de endemias, pois sabemos que apesar de ser um direito previsto em lei nem sempre os gestores  querem cumpri-lo e por conta disso as entidades de classe trilham longas e dolorosas jornadas na defesa desses direitos até que se faça justiça, por motivo parabenizamos a atitude da administração mas, queremos lembrar que há ainda muito por se conquistar e esperamos a mesma eficiência e agilidades nos demais direitos que assistem os servidores da rede pública municipal de São Mateus, avisamos ainda que nesse mesmo dias foi cobrado o reajuste de todos os servidores municipais de São Mateus.

MEC anunciou hoje dia 06/01/2015 -Piso salarial dos professores terá 13,01% de reajuste e passará a valer R$ 1.917,78

O piso salarial do magistério será reajustado em 13,01%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

(...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:

(...)

e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, acorreção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

FONTE: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21011

Assessoria de Comunicação Social / 

IPAM - mais uma ano obscuro para finanças do instituto, 2014 termina pior que começou.

Mais um ano negro para contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Mateus do Maranhão – IPAM. O Ano de 2013 foi bem ruim para contas da previdência, mas o exercício de 2014 não ficou atrás pode dizer que igualmente rui ou pior que o ano de 2013, pois mais uma vez nosso gestor deixou de repassar ao IPAM o dinheiro dos contribuintes,  situação essa insustentável ao um regime previdenciário que tem a obrigação de pagar uma folha de pessoal (aposentados, pensionistas e ativos) algo que gira em torno R$ 300.000,00 e levando a essa conta os valores da contribuição patronal esse déficit do instituto vai para os mais altos patamares da irresponsabilidade pública segundo informação obtidas do site do ministério da previdência http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=28988&hddCNPJEnte=06019491000107&AnoProjetoLDO=2014, lembrando que essas informações retratam apenas a situação do instituto de previdência até a data de dezembro de 2013, pois a irresponsabilidade na gestão do instituto é tamanha que até o momento não consta informação alguma do exercício de 2014 no site do ministério de previdência, porém o SINDSEMA na pessoa do seu presidente e demais membro da diretoria tem incansavelmente buscado dissolver esse problema que já ganhou proporções épicas e traz a tona os valores dos saldo mês a mês que constam na conta de arrecadação e aplicação financeira do Instituto para que todos possam ter acesso a essas informações que ao nosso entender são públicas. Confira a tabela e o gráfico abaixo os saldos da conta de arrecadação do IPAM.

Ano Base 2014	Saldo Inicial	Saldo ao final do Mês
Janeiro	R$ 790.124,16	R$ 507.883,26
Fevereiro	R$ 507.883,26	R$ 674.446,49
Março	R$ 674.446,49	R$ 389.131,84
Abril	R$ 389.131,84	R$ 231.349,84
Maio	R$ 231.349,84	R$ 365.581,08
Junho	R$ 365.581,08	R$ 391.090,88
Julho	R$ 391.090,88	R$ 233.725,17
Agosto	R$ 233.725,17	R$ 237.376,40
Setembro	R$ 237.376,40	R$ 225.817,30
Outubro	R$ 225.817,30	R$ 185.940,20
Novembro	R$ 185.940,20	R$ 105.203,27
Dezembro	R$ 105.203,27	não foi possível totalizar

Cid anuncia quarta-feira piso do professor com reajuste de 12% a 14%

Folha de São Paulo-SP.

Um jornal a serviço do Brasil

POR PAINEL

03/01/15  02:00

Primeiro ato Responsável pela pasta eleita por Dilma Rousseff como vitrine de seu segundo mandato, o ministro Cid Gomes (Educação) anuncia na próxima quarta-feira (7) o novo valor do piso nacional dos professores do ensino básico. 

Nesta sexta-feira, Cid se reuniu com secretários do MEC e, na segunda e na terça, recebe representantes do conselho de secretários estaduais e municipais de educação, além de sindicalistas, antes de anunciar o novo valor. O reajuste deverá ficar entre 12% e 14%.

Jornada Extraclasse do Professor é Discutida em Audiência em Imperatriz-MA

Dirigentes Sindicais da FETRACSE-MA / FETESPULSUMA e FORÇA SINDICAL se reuniram na manhã desta segunda (15/12) em Imperatriz-MA, com participação dos representantes do Ministério Público do MA, Drª Sandra Pontes e Drº Jadilson. Cuja discussão, se pautou na Redução da Jornada do Professor. Após uma ampla discussão, ficaram firmados os itens abaixo citados.

• O Ministério Público do Estado do MA, não executará os TACs (Termo de Ajuste e Conduta) firmados entre os gestores municipais da Comarca de Imperatriz;

• Por sua vez, o Ministério Público fará uma consulta ao Conselho Nacional de Educação e MEC tendo como fundamentação os critérios formulados pelas federações representativas dos professores , sobre às divergências da categoria quanto a orientação do ministério público a respeito da Redução da Jornada do Professor;

• Aplicação sobre o cumprimento da jornada extraclasse conforme a Lei 11.738/08 e Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação;

• Garantia dos 200 dias letivos e 800 horas para os alunos;

• Alimentação escolar de qualidade e todos os dias para os alunos;

• Melhoria na Infraestrutura das Escolas Municipais;

• Concurso Público.

SINDSEMA acompanha funcionário da SESI/FIEMA em visitas aos prédios públicos de São Mateus-MA

No dia 12 de novembro de 2014, o Presidente do SINDSEMA o Sr. José Martins Bandeira, o Sec. de Assuntos Jurídicos do SINDSEMA o Sr. José Granjeiro acompanhados do Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Mateus o Sr. Sebastião Nunes Neto, acompanharam o engenheiro do trabalho que veio até São Mateus para realizar o levantamento dos locais a serem avaliados e que servirá de base para estabelecer os possíveis níveis de insalubridades das repartições públicas municipal, lembrando que nesta primeira visita foram apenas levantados os dados para que o Sistema SESI/FIEMA possa realizar a proposta de trabalho ao Município de São Mateus - MA. Esta entidade pede aos servidores que por ventura estiverem trabalhando quando os peritos vierem visitar as repartições públicas que não tenham medo de falar e expor quais as atividade que de fatos realizam para que possamos ter uma pericia o mais fiel possível a suas realidades laborais e que após estas os mesmos não se sintam prejudicados.