REQUERIMENTO N° 17/2016 - SINDSEMA
Ao
Ex. mo Senhor
HAMILTON
NOGUEIRA ARAGÃO
MD.:
Prefeito Municipal de São Mateus – MA.
Senhor
Prefeito,
O
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO –
SINDSEMA, ATRAVÉS DE SUA ENTIDADE SINDICAL, inscrita no CNPJ
sob nº 17.231.561/0001-02, com sede provisória na Rua da Caema nº 9, cidade de
São Mateus do Maranhão, neste ato representado por seu presidente o senhor JOSÉ
MARTINS BANDEIRA, vem da ciência a Vossa Excelência sobre o que foi deliberado
durante as assembléias realizadas, dia 16/02/2016 com os profissionais em educação e no
dia 08/03/2016 demais servidores da
rede pública municipal, por meio deste
presente instrumento vem requerer a Vossa Excelência que atenda a pauta de
reivindicações dos servidores das seguintes categorias profissionais deste
município, que por meio deste
reivindica-se a seguinte pauta.
1 – Educação
(professores e pedagogos):
·
Eleições para Gestor Escolar;
·
Melhorias estruturais (reformas e ampliação) nas escolas da rede
públicas municipal;
·
Informações detalhadas sobre os repasses realizados e não realizados ao
IPM (Instituto Municipal de Previdência), relativos ao período janeiro de 2013
até a presente data, das contribuições dos servidores ativos e das parcelas
referentes a contribuição patronal do município.
·
Capacitação ou formação continuada com aos
profissionais da educação, ambos com expedição de certificados ao finalizar os
trabalhos;
·
Material de apoio as escolas;
·
Fornecer alimentação escolar de qualidade aos alunos da rede pública
municipal;
·
Atualização da ajuda de custo a todos os trabalhadores da educação que
tem que se deslocar aos seus postos de trabalho a outra sede ou zona
habitacional diferente da que reside dentro do município;
2 – Vigias:
·
Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos vigias;
·
Realizar manutenção interna e externa aos prédios públicos do município,
e limpeza do mato em torno do matadouro municipal;
·
Autorizar rondas periódicas e continuas da guarda municipal aos prédios
públicos a fim de dar apoio aos vigilantes de plantão;
·
Melhorar as condições de segurança das repartições públicas afim de
garantir a integridade física dos vigias;
·
Esclarecimentos sobre as várias remoções injustificadas sofridas pelos
vigias.
3 – AOSD (auxiliar
Operacional de Serviços Diversos):
·
Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos AOSD.
4 – Agentes de
Endemias:
·
Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos Agentes de Endemias;
·
Uniformes ou fardamentos;
·
Reajuste salarial;
·
Disponibilize cursos e treinamentos de aperfeiçoamento.
5 – Guarda Municipal:
·
Criação do Estatuto e do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos
guardas municipais;
·
Uniformes ou fardamentos;
·
Reforma das dependências do local de repouso, disponibilizar bebedouro,
banheiro e manutenção do ar condicionado da guarda municipal;
·
Cursos de aperfeiçoamento com
expedição de certificados ao final dos mesmos;
·
Disponibilizar vale refeição;
·
Respeitar a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.
5 – Digitador:
·
Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração para digitados;
·
Realização de concurso públicos para digitador;
·
Contratação de pessoal para Administração dos programas.
6 – Agente de
Saúde:
·
Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos agentes de saúde
concursados.
São Mateus do Maranhão, 11 de abril de 2016.
N. Termos.
P. Deferimento.
José Martins Bandeira
Presidente do SINDSEMA
