ABONO SALARIAL 2025 PIS/PASEP - TABELA DE PAGAMENTO, COMO FUNCIONA E COMO CONSULTAR O BENEFÍCIO

 

Confira o calendário de pagamento do Abono Salarial em 2025:

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	17 de Fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março e Abril	15 de abril
Maio e Junho	15 de maio
Julho e Agosto	16 de junho
Setembro e Outubro	15 de julho
Novembro e Dezembro	15 de agosto

É obrigação dos empregadores da iniciativa privada e dos estados e municípios realizarem os recolhimentos repassar as informações individuais dos trabalhadores ao Governo Federal

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou a consulta ao Abono Salarial PIS/PASEP para o ano de 2025. O pagamento começará em 17 de fevereiro para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nascidos em janeiro. Confira abaixo quem tem direito, como consultar e como receber o benefício.

O Abono Salarial é um direito dos trabalhadores que atenderem aos seguintes critérios:
 

• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023;
• Ter recebido até dois salários mínimos por mês no ano-base (R$ 2.640,00);
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).

Qual o valor do Abono Salarial?

O valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado em 2023. O mínimo a receber é R$ 127,00 (para quem trabalhou um mês) e o máximo é R$ 1.518,00 (para quem trabalhou o ano inteiro).

Como consultar se tem direito ao Abono Salarial?

A consulta pode ser feita de forma simples e gratuita pelos seguintes meios:

 Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

1. Acesse a aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”;
2. Clique em “Pagamentos”;
3. O sistema informará valor, data e banco de recebimento, caso tenha direito.

 Portal Gov.br
 Telefone 158 (atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados).

Como será feito o pagamento?

 Para quem recebe o PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
 Caixa Econômica Federal realiza o pagamento por:
 Crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital (para quem já tem conta na Caixa);
 Caixa Tem (conta poupança social digital, aberta automaticamente);
 Saques em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.

 Para quem recebe o PASEP (servidores públicos):
 Banco do Brasil realiza o pagamento por:
 Crédito em conta no Banco do Brasil;
 Transferência via Pix ou TED;
 Saque presencial em agências do BB.

 

Fique atento às datas e consulte seu direito para não perder o benefício!

 

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego - em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/fevereiro/trabalhadores-ja-podem-consultar-se-tem-direito-ao-abono-salarial

e SINTESPEM SD - em: https://sintespemsd.org/entenda-quem-tem-direito-ao-abono-salarial-pis-pasep-e-como-consultar-o-beneficio/

Tabela de reajuste salraial conforme o piso do magistério 2025

    

 Atenção servidores do magistério da rede pública municipal associados ao SINDSEMA, as tabelas a seguir foram corrigidas conforme o índice de atualização do novo piso salarial de 2025 do magistério no percentual de 6,27% em relação ao piso do ano anterior, o valor do reajuste no Piso Nacional do Magistério será atualizado para R$ 4.867,77 para a jornada de 40 h semanais e de R$ R$ 3.042,36 para jornada proporcional de 25 horas semanais.

Piso do Magistério para 2025 tem reajuste de 6,27%

    O valor do reajuste no Piso Nacional do Magistério será atualizado para R$ 4.867,77, um reajuste de 6,27%, conforme Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro, e passa a vigorar já este mês de janeiro.

    Atualização passa a valer já no início deste mês de janeiro.

    A Lei 11.738/2008, que completará 17 anos em 2025, garante o reajuste anual com base na diferença do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores. A constitucionalidade da lei, incluindo os reajustes obrigatórios, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos do Fundeb, que têm crescido desde 2023, são fundamentais para assegurar o cumprimento da lei. A legislação exige que, no mínimo, 70% desses valores sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação, e gestores têm a liberdade de aplicar mais.

Fonte: https://confetam.org.br/noticias/piso-do-magisterio-para-2025-tem-reajuste-de-6-27-e-tem-impacto-em-toda-a-carrei-915f#:~:text=O%20valor%20do%20reajuste%20no,j%C3%A1%20este%20m%C3%AAs%20de%20janeiro.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2024 - SINDSEMA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2024 - SINDSEMA

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão – SINDSEMA, através da sua Entidade Sindical, inscrito no CNPJ sob o nº 17.231.561/0001-02 e Registro Sindical: 46223.009479/2014-30, com sede própria na Rua da Caema nº 09, cidade de São Mateus do Maranhão, neste ato representado por seu presidente o senhor, JOSÉ MARTINS BANDEIRA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE convocar Assembleia Geral Extraordinária com todas as categorias profissionais, exceto os professores e os Agentes de Endemias, para participarem da assembleia que será realizada no dia 27 de maio de 2024, em obediência ao Estatuto Social da Entidade, em primeira convocação às 10 h e 00 min. com metade mais um dos associados, e em segunda convocação às 10 h e 30 min, com o número que se fizer presentes, no endereço da sede própria do SINDSEMA supracitado, para  discutir e deliberar a seguinte ordem do dia:

a)    Discutir e deliberar sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus do Maranhão – PCCR e rediscutir os nomes dos membros a serem indicados para fazer parte da comissão permanente de discursão e elaboração PCCR;

b)   Informes sobre a realização de Concurso Público Municipal, para provimento de cargo efetivo;

c)    Reajuste ou recomposição salarial dos servidores públicos ocupantes de cargos de nível superior, percentual de 76,30% referentes as perdas inflacionárias do período de 2014 a 2023;

São Mateus do Maranhão, 16 de maio de 2024.

Atenciosamente;

 

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA

Evolução do piso salarial profissional nacional do magistério

Evolução do piso salarial profissional nacional do magistério de 2009 a 2024

Ano:	Piso salarial (valor nominal):	Percentual de reajuste no piso:
2009	R$950,00.
2010	R$1.024,67.	7,68%
2011	R$1.187,14.	15,85%
2012	R$1.451,00.	22,22%
2013	R$1.567,00.	7,97%
2014	R$1.697,39.	8,32%
2015	R$1.917,78.	13,01%
2016	R$2.135,64.	11,36%
2017	R$2.298,80.	7,64%
2018	R$2.455,35.	6,81%
2019	R$2.557,74.	4,17%
2020	R$2.886,24.	12.84%
2021	R$2.886,24.	0%
2022	R$3.845,63	33,24%
2023	R$4.420,55	14,95%
2024	R$4.580,57	3,62%

2025

R$4.867,77

6,27%

Tabela salarial do magistério 2024

 

Senhores(as) servidores(as) esta tabela salarial foi atualizada conforme legislação local e com base no piso salarial do magisterio dos servidores (professores e especialista) da educação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023 - SINDSEMA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023 - SINDSEMA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão – SINDSEMA, através da sua Entidade Sindical, inscrito no CNPJ sob o nº 17.231.561/0001-02 e Registro Sindical: 46223.009479/2014-30, com sede própria na Rua da Caema nº 09, cidade de São Mateus do Maranhão, neste ato representado por seu presidente o senhor, JOSÉ MARTINS BANDEIRA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE convocar Assembleia Geral Extraordinária com a categoria profissional da Enfermagem (Enfermeiros, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras), a ser realizada no dia 28/09/2023 em obediência ao Estatuto Social da Entidade, em primeira convocação às 17 h e 00 min. com metade mais um dos associados, e em segunda convocação às 17 h e 15 min, com o número que se fizer presentes, no endereço da sede própria do SINDSEMA supracitado, para  discutir e deliberar a seguinte ordem do dia:

a)    Pagamento das parcelas retroativas do piso profissional da categoria profissional da enfermagem;

b)   Implantação do piso salarial da categoria conforme Lei federal nº 14.434/2022

 

 

São Mateus do Maranhão, 25 de setembro de 2023.

 

 

Atenciosamente;

 

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA

Lista de documentos para aposentadoria junto ao IPM - Instituto de Previdência Municipal

            Caro servidores, informamos que a lista de documentos para da entrada na  aposentadoria foi fornecida pelo Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.

DOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO, INVALIDEZ E COMPULSÓRIA

 

OBS: A documentação deverá ser apresentada em cópias autenticadas ou apresentar os originais no ato da entrega. A documentação da lista até o item 13 será de responsabilidade do servidor que devera apresentar em 02 (duas) vias.

01 – RG

02 – CPF

03 – Título de eleitor

04 – CTPS – (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

05 – PIS/ PASEP

06 -  PORTARIA DE NOMEAÇÃO

07 – TERMO DE POSSE

08 – CNIS/ INSS (Original)

09 – CONTRACHEQUES Anos anteriores a 2013 (01 de cada ANO)

10 – CONTA DO BANCO DO BRASIL

11 – CERTIDÃO DE CASAMENTO/NASCIMENTO ou Averbação de Divorcio

12 – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

13 – CTC DO INSS (Se existir tempo de contribuição para o INSS) ORIGINAL

Obs: O servidor deverá agendar (INSS) a emissão da CTC, após o deferimento a mesma deverá ser impressa juntada ao processo de aposentadoria.

14 – CTC DO MUNICÍPIO

15 – 04 ÚLTIMOS CONTRACHEQUES

16 – FICHA FINANCEIRA

17 – FICHA FUNCIONAL ATUALIZADA

18 – HISTÓRICO FUNCIONAL

19 – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE OUTROS ORGÃOS

20 – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

21 – FOLHAS DE PAGAMENTO DOS ANOS ANTERIORES A 27/04/1993.

 

PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OBRIGATORIAMENTE O REQUERENTE DEVERÁ APRESENTAR AINDA AS ORIGINAIS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

1.    LAUDIO MÉDICO PERICIAL EMITIDO E ASSINADO PELA JUNTA MÉDICA ATESTANDO A INCAPACIDADE DO REQUERENTE.

2.    EXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES QUE ATESTEM A INCAPACIDADE DO REQUERENTE.