GREVE em São Mateus do Maranhão

COMUNICADO

Assunto: Deflagração de greve

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – SINDSEMA, através da sua Entidade SINDICAL, inscrita no CNPJ sob nº 17.231.561/0001-02, com sede provisória na Rua da Caema nº 9, cidade de São Mateus do Maranhão, neste ato representado por seu Presidente José Martins Bandeira, vem comunicar a todos que forem de direito que no último dia 27 de junho de 2013, a categoria deliberou por deflagrar movimento paredista por tempo determinado, a ser realizado dia 04 de julho de 2013 a partir das 8h 00min. Local de concentração na casa pet em frente ao arraial e ao lado do posto São Domingos, tendo em vista a inércia total do poder executivo local em apresentar propostas que atendam às justas reivindicações, quais sejam:

1.         Criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus do Maranhão.

2.         Ajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério que encontra-se desatualizado e não condizente com a atual realidade.

3.         Reajuste emergencial do piso salarial dos professores de 8,22% (no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno   ao qual a portaria nº 344/2013 de 24 de abril de 2013 do MEC, fez as devidas correções).

4.         Abono salarial segundo o ajuste corretivo do valor anual mínimo por aluno de acordo com o que determina a Lei 11.738/2008 e pelo estabelecido pela portaria nº 344/2013 cujos valores consolidados constam da coluna "H" e “I” da tabela em anexo da referida portaria.

5.         O pagamento das Horas Extras trabalhadas a todos os funcionários que fizerem jus.

6.         Cumprimento já da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da Rede Pública Municipal.

7.      Pela manutenção e convocação dos classificados e aprovados do concurso Públicos realizado em 2009.

8.      Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários para ocupação de vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente da rede publica municipal de Ensino;

9.      O pagamento das parcelas do ajuste do piso dos professores referente ao ano de 2012.

A presente comunicação visa o cumprimento dos requisitos formais que regem o movimento paredista, na forma da lei e que esta mobilização servirá de alerta para o que o poder executivo tome as devidas providencias para atender as reivindicações dos servidores e que o mesmo procure corrigir os problemas existentes atualmente.

Atenciosamente,

José Martins Bandeira

Presidente - sindsema