Senhor(es) (as) Professores e demais profissionais da educação da rede pública municipal de São Mateus do Maranhão. O SINDSEMA avisa a todos, que já protocolou requerimento, requerendo o pagamento de abono salarial aos profissionais da rede pública municipal de ensino de São Mateus, visto que no dia 02/05/2014 foram creditados na conta da prefeitura dois recursos com as seguintes rubricas COMP.UNIAO PISO R$ 964.327,82 e AJ.FUNDEB 2013 R$ 236.913,36, que juntas totalizam R$ 1.201.241,18, desse montante entende-se que deve ser pago em forma de abono salarial aos profissionais da educação R$ 1.106.475,83, sendo este rateado entre os profissionais da educação de forma igualitária cada um deverá receber aproximadamente R$ 2.369,32. Cabe a cada um de nós cobrar e zelar para que este recurso chegue a quem lhe é de direito.
Art. 22 do FUNDEB. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
Então companheiros Vamos a Luta o Dinheiro é Nosso!
Vamos à luta! Pois a luta só é ganha se tiver quem LUTE!!!
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