terça-feira, 17 de março de 2015

SINDSEMA protocola na Justiça pedido de cumprimento parcial do TAC/2013

Na manhã desta sexta feira dia 13/03/2015, às 08h:41min. o Presidente do SINDSEMA, protocolou o pedido de cumprimento parcial, refente a "Cláusula Décima Quinta -  Pagamento dos valores retroativos referentes ao reajuste salarial dos professores municipais em 2012, valores firmados na gestão anterior e cumpridos parcialmente, restando a ainda 02 (duas) parcelas em abertos, pagamento este que se dará logo após o levantamento dos valores e de documentação hábil para formalizar o ato". Tal parcelas tem ficado esquecidas pela administração após o TAC e até a presente data o Prefeito não realizou o pagamento aos professores, valores estes referentes a diferença que ocorreu no reajuste do piso salarial dos professores em 2012 que passou de R$ 1.187,08  para R$ 1.451,00 e não pago na época pole ex-prefeito, restando dois meses a serem pagos e a atual administração assumiu o compromisso no TAC, perante o ministério público compromisso esse que até hoje não cumpriu. Para ficar mais claro quanto a prefeitura deve a cada professor de 40 h referente a esse reajuste, lembrando que temos um adicional de sala de aula de 15% e 20% para os profissionais de do ensino fundamental anos finais e anos iniciais respectivamente, a prefeitura teria que pagar a esse Profissionais:

Tabela de Reajuste do Piso em 2012 sob o percentual de 22,22%
Piso em 2011 R$ R$ 1.187,08 / Piso em 2012 R$ R$ 1.451,00

PROFISSIONAIS DE 40 HORAS SEMANAIS
Reajuste do Piso em 2012 foi de 22,22%
Em (R$)
ADICIONAL
Lei municipal nº 237/98
(Art. 37, incisos II e IV, 15% e 20% respectivamente)

TEMPO
(2 messes)
Valor em R$

DESCONTOS IPAM 11%
Em (R$)
Valor Líquido total devido a cada professor
(R$)
Professores de 6º ao 9º ano
R$ 263,92
15% = R$ 39,58
R$ 607,00
R$ 66,77
R$ 540,23
Professores da educação infantil a 5º ano
R$ 263,92
20% = R$ 52,78
R$ 633,40
R$ 69,67
R$ 563,72



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