EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria do SINDSEMA convoca todos os PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, para estarem presentes no ato Público que será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro às 8:00 horas em frente ao prédio da FUNASA, informamos a todos que tal decisão aconteceu na Assembleia realizada no dia 06/02/2014 no auditório desta entidade, na oportunidade foram tratados assuntos de interesse de todos e os mesmo deliberam por uma greve nos dias mencionados acima.

I - Descumprimento do TAC – (CLAUSULA PRIMEIRA, A CLAUSULA QUARTA, CLAUSULA OITAVA E CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA esta última o Município se compromete a cumprir todas as condições e prazos estabelecidos sendo estes prazos improrrogáveis).

II - Descontos abusivos da remuneração dos servidores plantonistas;

III - A mudança da escala dos vigias que não contempla redução das horas trabalhadas;

IV - O não pagamento de todos os servidores conforme proposta apresentada;

V - O calendário de pagamento que desrespeita o estatuto do servidor conforme determina o Artigo 161 do Estatuto dos Servidores Públicos de São Mateus;

VI - A autorização de Licença para tratamento de saúde, licença prêmio, interesses particulares e outras;

VII - Redução da 1/3 da jornada de sala de aula para os profissionais que atuam nas séries iniciais (profissionais da educação de 25 horas);

VIII - Os valores que o município deixou de repassar ao IPAM, das contribuições devidas e descontadas dos servidores (11%) que não foram repassadas ao Instituto de Previdência paralelamente a esta não houve repasse da Contribuição Patronal (17%) durante o exercício de 2013.

IX - Resíduos do FUNDEB 2013, R$ 1.043.345,20 que foram creditados no último dia 05/02/2014, reivindicamos que sejam pagos como abono 60%,  pois são sobras de 2013.

São Mateus do Maranhão, 11 de fevereiro de 2014.

Atenciosamente;

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA