A Fetracse-MA , Força Sindical e Sindsema, convocam os Profissionais da educação para se mobilizarem nos dias 17,18 e 19 de março, a favor dos profissionais em educação.

Prezados (as) Companheiros (as);

Vamos à luta. Saudações - Gilvan Freire.

Nos dias 17,18 e 19 de março haverá mobilização nacional pela FETRACSE-MA E CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Um dos itens é pelo cumprimento integral da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional do magistério.

Portanto, sabemos que vários governos ainda não cumprem o que realmente diz a lei. Por esse motivo, convidamos a todos que se unem pra lutar por esse direito.

No entanto, as organizações sindicais são contra a forma do reajuste do piso salarial nacional publicado pelo MEC. Ou seja, o percentual publicado é mais uma “armação” do governo federal em favorecer prefeitos e governadores que dizem que não tem condições de pagar o piso salarial do professor.

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE e FETRACSE- MA antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria para os dias 17 a 19 deste mês.  

A FETRACSE- MA E CNTE também continuarão orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

A FETRACSE-MA, orienta suas filiadas que além da pauta nacional, que seja acrescida as pautas locais de cada município. Vejamos:

• Redução já da jornada do professor em 2/3 (dois terço);

• O cumprimento do reajuste salarial do professor, independentemente se tiver a cima do piso. Pois esse profissional tem esse direito, pois se não for valorizado não condiz com o que diz o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007 em substituição ao FUNDEF  que vigorou de 1998 a 2006.

• Reformas das escolas e que todas sejam climatizadas;

• Alimentação escolar de qualidade e que sejam distribuídas todos os dias;

• Capacitação para todos os profissionais da educação;

• Acender o Conselho Social do FUNDEB sobre a transparência da divulgação da distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, uma vez que, o Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções;

• E contra o rebaixamento salarial;

PAUTA LOCAL (complementar)

• Redução já da jornada do professor em 2/3 (dois terço) a todos os educadores da rede pública municipal ensino; 

• Cumprimento da Progressão dos profissionais da educação conforme determina a Plano de Cargos, Carreira e remunerações do Magistério e o pagamento dos profissionais conforme seu nível de formação.

Atenciosamente, 

José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA